Após pesquisa do Procon-SP revelar que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados em São Paulo seguem o protocolo 'Não se Cale', o órgão inicia a aplicação de multas para quem descumprir as medidas de proteção a mulheres em casos de assédio e violência.

Patrícia Dias, diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, informou que a fundação ofereceu orientação e prazo para adaptação ao protocolo.

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“Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos no site e viemos orientando. Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa,” disse Patrícia.

As multas variam de 200 a 3 milhões de UFESPs (R$ 34,26 cada). O protocolo foi adotado em SP em novembro de 2023.

Procon-SP e Secretaria da Mulher ofereceram cursos e orientações. Estabelecimentos fora da conformidade foram notificados e, em alguns casos, autuados. A maioria não possuía placas informativas visíveis e não capacitava funcionários.

Para a advogada Ana Paula Braga, a falta de obrigatoriedade e fiscalização dificulta a adesão. “O estado de São Paulo fez uma iniciativa de capacitação, mas um dos pontos é que faltou a obrigatoriedade. (...) Obrigar esses estabelecimentos a participar disso, com fiscalização adequada.”

Ana Paula também ressalta que espaços de lazer ainda não compreendem a importância das medidas de proteção.

“Se o estabelecimento não está devidamente preparado e acontece um caso de violência ali, ele se torna responsável. Ele pode ter que indenizar a vítima ou pode responder de acordo com as sanções do Código de Defesa do Consumidor, além dos riscos reputacionais. Com as redes sociais, muitos casos estão sendo levados para o Instagram ou TikTok, e esse estabelecimento acaba ficando realmente queimado”, explica.

"Quando a gente tem um ambiente que está devidamente capacitado, a mulher se sente mais encorajada a tomar uma medida, ela acredita que vai ter esse acolhimento. Um estabelecimento que tem essa política clara também coíbe os caras a não assediarem. Tudo vai se retroalimentando”, acrescenta a advogada.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia