Terça, 07 de Outubro de 2025

PEC da Blindagem: Riscos de Abertura ao Crime no Congresso, Segundo Relator

Senador Alessandro Vieira alerta para riscos de crime organizado no Congresso Nacional

24/09/2025 às 15:44
Por: Redação

O relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), alegou que a proposta não foi apresentada para defender o exercício do mandato parlamentar, mas para proteger os parlamentares de processos criminais. Vieira alertou para o potencial impacto negativo do projeto durante a leitura de seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Ele pediu a rejeição completa da Proposta de Emenda à Constituição 3, de 2021, que exige autorização prévia da Câmara ou do Senado, por voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores. Nenhum senador manifestou apoio à PEC, que foi votada na quarta-feira (24).

Na Câmara, a PEC foi aprovada com ampla maioria, com 353 votos no primeiro turno. Para o relator, a proteção dos mandatos parlamentares não é compatível com a criação de obstáculos para a investigação de crimes, incluindo corrupção passiva, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O relator também destacou os protestos contra a PEC e afirmou que a tese de que a atividade parlamentar está sendo cerceada no Brasil não se sustenta em fatos.

O senador também mencionou alguns 'casos raros' de processos por discursos proferidos e citou a Emenda à Constituição 35, aprovada em 2001, que acabou com a exigência de autorização prévia para processar parlamentares.

O senador Jorge Seif (PL-SC) retirou o voto em separado que havia apresentado para manter a PEC da Blindagem com algumas alterações. Ele mudou de posição após a leitura do voto do relator. O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que sustenta a tese da oposição de 'perseguição política' movida pelo Supremo, avaliou que a Câmara 'errou na mão' na reação aos processos abertos contra deputados e senadores.