A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, com 406 votos favoráveis e seis contrários. O texto agora segue para análise do Senado, onde precisa ser votado até sexta-feira (26) para não perder a validade. A matéria foi incluída na sessão desta quarta-feira (24) como item extrapauta.

O programa, anunciado em julho, visa reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades de saúde privadas sem dívidas com a União podem participar, recebendo créditos tributários em troca.

A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados ainda este ano, as deduções de impostos só começarão em 2026.

A iniciativa permite que estabelecimentos que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS, contribuindo para diminuir o tempo de espera por cirurgias, exames e consultas na saúde pública.

O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. Serão oferecidas 1778 vagas, com 635 para início imediato, a partir de 15 de setembro.

Inicialmente, serão 239 vagas para a Região Nordeste, 146 para a Região Norte, 168 para o Sudeste e 37 para o Sul. Outras 1143 vagas são para cadastro de reserva.

A distribuição desigual de profissionais no país motivou a criação do programa. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maioria dos médicos especialistas se concentra no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No total, são 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), com concentração na iniciativa privada e em regiões mais desenvolvidas.

Os novos contratados atuarão em policlínicas e laboratórios especializados. Os atendimentos poderão ser realizados, total ou parcialmente, por telemedicina, respeitando os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.