Assembleia Legislativa de Minas aprova reforma administrativa

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (30), a reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema (Novo). Foram cerca de dez horas de discussões, e a reunião foi suspensa várias vezes.

O governo precisou voltar atrás nos cortes de vagas para o ensino em tempo integral, que travou a votação na semana passada. E também houve novidades em relação ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e redução no número de secretarias.

A votação, que estava prevista para começar às 10h, arrastou-se ao longo do dia, com vários debates e reuniões entre oposição e aliados do governo.

A demora incomodou muitas pessoas que acompanhavam a sessão nas galerias. Também houve protesto. Servidores levaram faixas contra a fusão das secretarias de Cultura e Turismo e o corte nas vagas do programa Escola em Tempo Integral.

O corte na educação integral continuou no centro das discussões. A votação só não foi adiada porque no meio da tarde o governador voltou atrás e enviou um oficio à Casa se comprometendo a oferecer 110 mil vagas até fevereiro do ano que vem. A Assembleia pretende protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o cumprimento desse compromisso do governo.

Os deputados só voltaram ao plenário às 20h. A leitura do parecer com 109 páginas foi dispensada. Foram apresentadas 367 emendas, e cerca de 40 foram incluídas no projeto. E a sessão foi suspensa mais uma vez para novas discussões.

A reforma administrativa só começou a ser votada às 22h. Todos os 66 deputados presentes votaram a favor. O número de secretarias caiu de 21 para 13. A fusão das secretarias de Turismo e Cultura foi aprovada mesmo depois de tanta polêmica.

O texto aprovado pela Casa foi bem diferente do que foi apresentado pelo governador. Os deputados incluíram emendas, que vão trazer uma economia maior do que a prevista pelo governo, a exemplo da possibilidade de que o governador e secretários abram mão do próprio salário.

Outras três emendas foram votadas em destaque. Entre elas, está a proibição de que secretários recebam os chamados jetons, que é uma espécie de gratificação salarial por acúmulo de função em estatais. O texto foi aprovado pela maioria, com apenas um voto contra, o do vice-líder do governo Guilherme da Cunha (Novo).

Outra emenda destacada determina um número de cargos comissionados que deve ser ocupados por servidores efetivos. O percentual varia de 50% a 70%, dependendo da área. Segundo o relator, a alteração deve gerar uma economia de cerca de R$ 60 milhões por ano.

A reforma também aprovou autonomia financeira do Ipsemg. Atualmente, os recursos do instituto são destinados ao caixa único do estado.

Depois da aprovação na Assembleia, o projeto segue para sanção ou veto do governador.

Fonte:https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/05/01/assembleia-legislativa-de-minas-aprova-reforma-administrativa.ghtml

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