No dia seguinte ao aviso do governo estadual que os repasses de verbas aos demais poderes e órgãos públicos podem começar a atrasar caso os deputados estaduais não aprovem os projetos de ajuste fiscal no estado, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa se reuniram na tarde desta terça-feira na sede do Legislativo para discutir o assunto.
Coube ao presidente do TJ, desembargador Nelson Missias, o recado ao governador Romeu Zema (Novo): “todos conhecemos a Constituição da República e as leis, sabemos que todos os poderes são independentes e sabemos cada um de nós defender a sua instituição”, afirmou o magistrado.
Nelson Missias disse ainda que todos os poderes estão unidos para tirar Minas da crise, mas com “cada poder sendo respeitado dentro dos seus limites”. “E ele sabe muito bem como funcionam os poderes. Oito meses é o suficiente para aprender. E ele tem sido recebido até com muito carinho por todos nós”, continuou.
Nessa segunda-feira, durante evento na Assembleia Legislativa, o governador Romeu Zema voltou a pedir a colaboração dos outros poderes para cortar gastos. Já o secretário de Governo, Bilac Pinto, disse que sem o ajuste fiscal, os duodécimos repassados aos demais poderes começarão a atrasar “em pouco tempo”.
Segundo Nelson Messias, a reunião desta terça-feira foi uma forma de solidarizar com o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), pela forma como ele vem “conduzindo o parlamento”, além de chamá-lo de um “estadista”.
Além de comentar sobre a possibilidade de atrasos nos duodécimos, Bilac Pinto jogou para a Assembleia Legislativa a responsabilidade de aprovar os projetos de ajuste fiscal. As propostas serão encaminhadas à Assembleia na segunda quinzena deste mês, e incluem medidas impopulares como aumento na contribuição previdenciária dos servidores e privatização de estatais.
Os textos precisam ser aprovados na Assembleia para que Minas possa aderir ao plano de recuperação fiscal com a União. Essa é a alternativa encontrada pelo Executivo para sanar as contas, diante de uma dívida consolidada de R$ 34 bilhões e um déficit estimado em R$ 15 bilhões.
Em evento na noite desta terça-feira (3) o governador Romeu Zema foi questionado sobre as declarações do presidente do TJMG e não quis se manifestar.
Fonte:https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/09/03/interna_politica,1082187/assembleia-tce-tj-e-mp-reagem-ao-risco-de-atraso-no-repasse-de-verba.shtml
