A proposta, que era um tabu para no meio rural, foi incluída na reforma da Previdência.
O setor sinaliza apoio à reforma em troca do governo ceder no corte de subsídios ao crédito agrícola e manter descontos nas contas de luz, conforme o Ministério da Economia indica.
Ontem, a bancada ruralista declarou formalmente apoio à reforma, após reunião com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a bancada votará “com massacradora maioria” a favor da PEC.
Moreira, no entanto, lembrou que já pediu ao governo para levantar possíveis impactos ao setor rural da medida de cobrar Funrural sobre as exportações.
A proposta de reforma prevê a cobrança da contribuição previdenciária para os exportadores em geral, mas atinge mais o setor agrícola, que é o grande exportador brasileiro
Somente no ano passado, esta renúncia para os exportadores do agronegócio foi de R$ 6,919 bilhões. Para este ano, esse número deve chegar a R$ 7,266 bilhões. Uma das situações que se pretende inibir é o planejamento tributário.
Como apenas as exportações são isentas de contribuição previdenciária, empresas informam que grande parte de seus funcionários atuaram especificamente para o mercado externo para pagar menos. O governo tem dificuldade para fazer esse tipo de fiscalização.
Com o fim da imunidade, a ideia é que empresas que exportam tenham o mesmo tratamento das que operam no mercado interno limitando esse tipo de planejamento. A tributação para o setor deve vir por meio de lei complementar.
Fontes do setor dizem nos bastidores que a briga não compensa, já que na prática o governo federal isenta somente grandes produtores rurais que fazem exportação direta, operação que representa um volume relativamente pequeno em comparação com o grosso dos embarques de itens agropecuários.
Na grande maioria dos casos, o produtor entrega sua produção para uma trading multinacional, que por sua vez paga essa contribuição mesmo quando exporta. Já quando o produtor ou agroindústria vende sua produção internamente tem de pagar 2,6% de contribuição sobre a comercialização de sua produção.
“Essa é uma batalha perdida. Até porque vai ser difícil argumentar com o governo que o exportador tem que ficar de fora da reforma, sendo que todos entraram: homens, mulheres, setor urbano, rural, público, privado, militares”, diz um executivo do agronegócio.
André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), se diz preocupado com a oneração dos produtores rurais, que são os fornecedores de grãos para tradings como Bunge, Cargill e ADM, associadas da entidade.
Um grande exportador do setor agropecuário, contudo, disse que o fim da isenção de Funrural sobre exportações não afeta o dia a dia do setor.
