Por unanimidade, os vereadores de Belo Horizonte decidiram, nesta quinta-feira, instalar a comissão processante para investigar o vereador Cláudio Duarte (PSL) por quebra de decoro. O parlamentar é investigado pela prática da “rachadinha”. A comissão tem prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.
Foram 39 votos favoráveis, total de parlamentares presentes na Casa. O termo rachadinha se refere à prática de parlamentares contratarem comissionados e exigirem que eles devolvam parte do valor pago como salário ao patrão.
O pedido foi apresentado à Casa pelo advogado Marley Marra. A aprovação marca o início do processo contra o vereador na Casa. Segundo a investigação da Polícia Civil de Minas Gerais, o parlamentar embolsou R$ 1 milhão desde janeiro de 2017, quando iniciou o mandato no Legislativo da capital. Um dos funcionários, com salário de R$ 11 mil, ficava com somente R$ 1 mil e repassava o restante a Cláudio Duarte.
Logo após a aprovação da admissibilidade da denúncia por quebra de decoro na Câmara foram sorteados os nomes dos vereadores Mateus Simões (Novo), Reinaldo Gomes (MDB) e Coronel Piccinini (PSB) que conduzirão as investigações.
Como Gomes também fez parte da comissão processante que investigou o vereador afastado Wellington Magalhães, ele apenas vai compor o novo grupo que investigará o caso atual. Picinini ficou como presidente e a relatoria com Simões.
Após instalada a comissão, a defesa de Cláudio Duarte (PSL) terá prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito e testemunhas, contados a partir da notificação, que deve ser feita pelo presidente do grupo. O parlamentar só será afastado se o pedido de cassação for aprovado por 2/3 – o que corresponde a 28 parlamentares já que a Casa está dos 40 dos 41 vereadores. O prazo para apresentação do relatório é de 90 dias.
Renúncia
Do plenário, os vereadores Mateus Simões (Novo) e Gabriel (PHS) pediram que a Casa tome medidas para evitar que esse tipo de situação volte a ocorrer. Gabriel recomendou que o colega, investigado pela Justiça, renuncie ao cargo para evitar que o Legislativo municipal fica sob suspeita.
“Vereador Cláudio Duarte, eu lhe faço um apelo, renuncie ao seu mandato, faça com que essa Casa abra a mão do constrangimento que passaremos pelos próximos dias”, afirmou.
Ele ainda sugeriu que a presidente da Câmara, Nely Aquino (PRTB) disponibilize relação de todos os funcionários da Casa no site, para, assim, deixar o processo mais transparente e evitar novas denúncias.
Mateus Simões, por sua vez, se manifestou dizendo que pelo que foi divulgado e pelas declarações do próprio Cláudio Duarte há caracterização dos crimes. “Infelizmente temos indícios de quebra de decoro, e infelizmente, parece que não será a última denúncia (na Câmara).
O vereador fez coro a outros colegas como Gilson Reis (PCdoB) e Bella Gonçalves (PSOL) dizendo que as denúncias arranham a credibilidade da Câmara. “É muito triste perceber que a Câmara Municipal continua passeando pelas páginas policiais”.
Processo semelhante
Curiosamente, a instalação da comissão processante que vai investigar as denúncias que podem levar a cassação de Cláudio Duarte, ocorre seis dias antes de completar um ano em que a Câmara abriu processo semelhante.
Em 8 de maio do ano passado, uma terça-feira, foi aceito pedido de cassação contra Wellington Magalhães e também instaurada comissão processante. No caso de Magalhães, que segue afastado, a Câmara optou por não cassá-lo.
Fonte:https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/05/02/interna_politica,1050703/camara-de-bh-aprova-processo-que-pode-levar-a-cassacao-de-vereador-acu.shtml
