O cantor e compositor Chico Buarque divulgou um vídeo nesta segunda-feira (7), pedindo que os senadores aprovem o projeto de Lei (PL) 827/2020 de autoria do Deputado Federal André Janones, que proíbe suspensão de despejos e remoções durante a pandemia da Covid-19.
A pauta foi aprovada na Câmara dos Deputados no último mês e está aguardando análise do Senado Federal.
“Remoções e despejos de pessoas vulneráveis em tempos normais já são uma violência. Porém, neste momento há um contraceno quando todas as recomendações é de isolamento social… É desumano”, argumenta o cantor.
Em plena pandemia, com uma possível terceira onda anunciada pela Fiocruz, governos, judiciário e proprietários insistem em desabrigar famílias por todo o Brasil. São sem teto, sem-terra, trabalhadores, desempregados e locatários que são removidos de suas moradias, muitas vezes com força policial.
Com o projeto, ficam suspensos:
- Execuções de decisões liminares e de sentenças, em ações de natureza possessórias e petitória, inclusive quanto a mandados pendentes de cumprimento;
- Despejos coletivos promovidos pela Justiça;
- Desocupações e remoções promovidas pelo Poder Público;
- Medidas extrajudiciais;
- Despejos administrativos em locações e arrendamentos e em assentamentos;
- Autotutela da posse.
Via: https://www.cartacapital.com.br/
