Início Brasil Politica Comissão da Câmara aprova parecer pela cassação de Wellington Magalhães

Comissão da Câmara aprova parecer pela cassação de Wellington Magalhães

Comissão Processante da Câmara Municipal aprovou, na manhã desta terça-feira (19), relatório pela cassação do vereador Wellington Magalhães (DC) por quebra de decoro parlamentar.

No parecer de 27 páginas, o relator Élvis Côrtes recomendou a perda do mandato do parlamentar por entender que ficou demonstrada a prática de conduta atentatória à dignidade da Câmara de BH. O texto foi aprovado com dois votos favoráveis e uma abstenção e o caso será submetido ao plenário da Casa ainda nesta semana, provavelmente na sexta-feira.

Além do relator Élvis Côrtes, o vereador Maninho Felix votou a favor do relatório pela cassação. O presidente da comissão, vereador Preto, se absteve.

Antes do início da votação, a advogada de Wellington Magalhães reclamou que só teve acesso ao relatório nessa terça-feira, mas o relator disse que a Diretoria do Legislativo enviou o texto no dia anterior.

Entre as razões para a cassação apontadas no relatório de Élvis Côrtes foi apontado o constrangimento causado à Câmara pelo fato de Wellington Magalhães ter frequentado a Casa com uma tornozeleira eletrônica. Para ele, mesmo ele já tendo retirado o aparelho de medida cautelar, a honra do denunciado e da Câmara foram afetadas. “O desconforto grave causado à casa e seus membros não desaparece agora com a retirada do instrumento limitador de liberdade individual”, leu o relator.

Outro motivo é uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público. Wellington Magalhães é investigado pelo suposto superfaturamento de R$ 30 milhões em verbas de publicidade da Câmara Municipal, quando era presidente da Casa.

No relatório, também foram apontadas as supostas ameaças feitas a membros da Câmara e terceiros e o suposto tráfico de influência exercido por parte do vereador.

Para que ele tenha o mandato cassado são necessários os votos de pelo menos 28 dos 41 vereadores.

Wellington Magalhães já foi julgado pelo plenário da Casa no dia 9 de agosto do ano passado. Na ocasião, os colegas deram 23 votos pela cassação e ninguém votou pela absolvição. Os outros 15 que opinaram pela abstenção ajudaram a lhe dar um número insuficiente para perder o mandato.

Fonte:https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/11/19/interna_politica,1102107/comissao-da-camara-aprova-parecer-por-cassacao-de-wellington-magalhaes.shtml

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here