Detento da Grande BH morre por suspeita de coronavírus e levanta polêmica sobre soltura de presos

Segundo Prefeitura de BH, homem apresentava síndrome respiratória aguda grave e hospital aguardava resultado do exame. Já o governo de MG disse que Covid-19 foi descartada e que paciente estava com hipoglicemia.

Um detento do regime semiaberto do sistema prisional de Minas Gerais morreu por suspeita de contaminação por coronavírus, como informou a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nesta terça-feira (31). De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o homem apresentava síndrome respiratória aguda grave e o hospital aguardava o resultado do exame. Já o governo do estado disse que ele possuía um quadro de hipoglicemia e que a Covid-19 foi descartada por exame na Funed em parceria com o IML (leia as notas na íntegra no final desta reportagem).

Admilson Ambrósio, de 45 anos, estava internado no Hospital Metropolitano Célio de Castro, na Região do Barreiro, e morreu no último domingo (29). Ele era matriculado no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana.

De acordo com a promotora Paloma Coutinho, da Promotoria de Justiça de Execução Penal, Admilson havia sido condenado a uma pena total de 44 anos e seis meses de prisão por homicídio, roubo e falsidade ideológica.

Ainda segundo a PBH, o homem foi internado nos leitos de isolamento do hospital e, além da síndrome respiratória aguda grave, apresentava uma tuberculose não tratada.

A informação diverge da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que afirmou que o preso foi internado sem sintomas de coronavírus ou gripe. Segundo a Pasta, ele foi levado para o hospital em “estado grave por hipoglicemia”.

Soltura dos presos

Para a promotora Paloma Coutinho, o óbito de um presidiário com sintomas do Codiv-19 indica que a soltura de presos não vai impedir mais mortes no sistema carcerário pela doença. Segundo ela, já são pelo menos 1158 decisões de solturas no estado, e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na grande maioria dos casos, nem sequer foi consultado para se manifestar se caberia ou não a aplicação de portaria do governo e Tribunal de Justiça de Minas (TJMG).

“Um homem condenado a 109 anos de reclusão por diversos estupros de vulnerável, que só cumpriu apenas um ano de sentença, ganhou liberdade. Estamos recorrendo de tudo, mas está sendo inócuo. O risco para a população é imenso”, disse.

Ela pontuou que, em outros países assolados pela pandemia, essa medida não foi adotada. Ainda segundo a promotora, a solução seria manter as prisões com restrição direitos que poderiam disseminar o vírus, como saída temporária, trabalho externo e visitas, e pensar em algumas formas de compensação, como aumentar o número de telefonemas para os parentes cadastrados.

Para o ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Fábio Piló, a situação pode ser considerada como um barril de pólvora, principalmente pela falta de informações corretas sobre o coronavírus e suas complicações, e também pela demora no cumprimento dos alvarás de soltura.

“O sistema nesse momento encontra-se totalmente instável, e o perigo de rebeliões e motins e torna-se cada vez mais iminente”, advertiu o advogado especialista em execução penal.

Segundo a Sejusp, “toda e qualquer liberação de detentos, que possam se enquadrar na Portaria Conjunta 19/PR-TJMG/2020, só acontecerá mediante avaliação pontual e criteriosa de juízes das Varas de Execuções Penais do Estado” leia a nota na íntegra no final desta reportagem).

O TJMG disse que , seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça, editou portaria “‘recomendando’ aos magistrados que ficassem atentos aos desdobramentos da pandemia e concedessem a prisão domiciliar nos casos permitidos pela legislação, a fim de minimizar possíveis efeitos catastróficos no sistema prisional, com repercussões danosas também ao sistema de saúde”.

“Não houve qualquer ‘ordem’ aos magistrados nesse sentido. De acordo com o Tribunal, ‘tempos excepcionais exigem medidas excepcionais’ e é isto o que foi feito”, disse o tribunal, em nota.

Nota da Prefeitura de BH na íntegra

“Conforme pactuação entre as competências definitivas no Sistema Único de Saúde, cabe a Secretaria de Estado de Saúde a atualização dos casos confirmados e óbitos de Covid-19.

O Hospital Metropolitano Célio de Castro aguarda resultado de exame para COVID-19 em relação ao paciente. A notificação de caso suspeito foi realizada no dia 28/03, quando foi colhido o exame.

O paciente, 45 anos chegou ao Hospital Metropolitano Célio de Castro e veio transferido do Hospital São Judas Tadeu, de Ribeirão das Neves. Ele apresentava síndrome respiratória aguda grave e quadro de tuberculose não tratada. Como se tratava de síndrome respiratória aguda grave foi internado nos leitos de isolamento do hospital.

O óbito ocorreu no dia 29/03/2020 e o corpo foi encaminhado para o IML para investigação da causa da morte”.

Nota da Sejusp sobre a morte do detento na íntegra

“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) esclarece que não procede a informação de que o detento Admilson Ambrósio, 45 anos, faleceu em razão de Covid-19, no último domingo, 29/3.

O exame realizado por profissionais da Fundação Ezequiel Dias (Funed) em parceria com o Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil testou negativo para a doença e foi finalizado na segunda, 30/3, a partir de análises de nasofaringe e fragmentos de traqueia.

A Sejusp destaca que a investigação foi realizada para eliminação de qualquer suspeita – considerando as características do ambiente prisional – mas que o preso foi internado em 23/3, no Hospital São Judas Tadeu, sem sintomas de infecção por Coronavírus ou gripe. Segundo boletim da Superintendência de Humanização do Atendimento ao Preso da Sejusp, ele foi encaminhado ao centro de saúde em estado grave por hipoglicemia e transferido, quatro dias depois, para o Hospital Metropolitano do Barreiro, onde veio a óbito.

Os dois detentos que dividiam cela com Admilson Ambrósio no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, também não apresentam qualquer sintomas de Covid-19, mas foram isolados de forma preventiva.

A Sejusp ressalta que não há, até o momento, nenhuma confirmação da doença no ambiente prisional mineiro e que tem adotado diversas medidas de prevenção ao Coronavírus no ambiente prisional, voltadas para a preservação da saúde e da vida dos profissionais de Segurança Pública e dos detentos que estão sob a custódia do Estado.

Quatro principais frentes de atuação estão sendo adotadas:

Para evitar a disseminação do vírus por meio de contato com o público externo: as visitas foram suspensas, para evitar a circulação de pessoas externas, assim como a entrega, até então opcional, de kits suplementares contendo alimentos, remédios entre outros itens, para evitar a circulação de materiais contaminados. Destaca-se que esses itens continuam sendo fornecidos pelas unidades prisionais.

Evitar a contaminação por novos presos: foram criadas 30 unidades de referência, distribuídas em todo o território mineiro, que vão funcionar como centros de triagem e portas de entrada para novos detentos do sistema prisional. Todas as pessoas que forem presas em Minas Gerais irão para uma unidade específica em cada região e ficarão por um período de 15 dias, em quarentena e observação, evitando possível contágio caso fossem encaminhados de imediato para outras unidades. Após a observação e atestada a sua saúde, serão encaminhadas a novas unidades prisionais.

Cuidados com quem já está preso:

No caso de presos que já se encontram no sistema prisional, caso apresentem sintomas do Covid-19, o protocolo é o seguinte: isolamento imediato, realização de exames e, em caso de confirmação, tratamento em hospital, com escolta do sistema prisional.

Evitar o contágio via profissionais de segurança: As escalas de trabalho estão sendo dilatadas, de forma a diminuir a circulação desses profissionais intra e extramuros e equipamentos de EPI estão sendo distribuídos nas estruturas prisionais”.

Nota da Sejusp sobre a soltura de presos na íntegra

“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ressalta que toda e qualquer liberação de detentos, que possam se enquadrar na Portaria Conjunta 19/PR-TJMG/2020, só acontecerá mediante avaliação pontual e criteriosa de juízes das Varas de Execuções Penais do Estado.

Vale ressaltar, neste contexto, que a Sejusp possui à disposição da determinação do Judiciário, cerca de 1.700 tornozeleiras eletrônicas – podendo ampliar para 2.900 – para contribuir com o monitoramento, 24 horas, de presos que possam se enquadrar em requisitos de liberação.

Como esclarecimento, destaca-se, ainda, que presos do regime aberto e semiaberto com autorização para o trabalho externo já possuem, atualmente, permissão do Judiciário para circulação diurna, devendo apenas se apresentar na unidade à noite. Portanto, para todos estes casos, não há qualquer alteração no atual status de segurança e nem na percepção da circulação destas pessoas pela população.

O cumprimento de prisão domiciliar de detentos que atualmente já deixam o sistema diariamente busca salvaguardar a segurança e a saúde dos profissionais que atuam nestas instituições, dos demais indivíduos privados de liberdade, que estão sob a custódia e responsabilidade do Estado e de toda a população. Vale ressaltar, mais uma vez, que essa portaria é uma recomendação conjunta da Justiça e Executivo Estadual, estando, todas as suas determinações vinculadas à análise de juízes de todo o Estado”.

fonte: g1


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