Brasília – Instalada na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a primeira fase de tramitação da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. Escolhido para presidir o colegiado, o deputado novato Felipe Francischini (PSL-PR) começa hoje o processo de definição do relator do texto.
Uma triagem dos membros titulares auxiliará na escolha. As opções não são baseadas em partidos específicos ou experiência legislativa, mas alinhamento com a agenda do Planalto e bom trânsito entre os congressistas.
“A gente não tem porta fechada para ninguém, só para o PT”, diz Bia Kicis (PSL-DF), vice da CCJ. Após um acordo entre as lideranças de votar a admissibilidade apenas quando a proposta dos militares chegar na Casa, a previsão da dupla é de que o projeto seja enviado pela equipe econômica ainda no começo da semana, antes do prazo estipulado de 20 de março.
Até lá, Francischini e Bia intensificam as conversas com as lideranças partidárias. As indicações das bancadas serão analisadas e o processo de articulação colocado em prática. Levantamento da Arko Advice Consultoria prevê que o governo já tem maioria simples dos votos para a admissibilidade da reforma.
Dos 66 deputados titulares, 23 têm índice de apoio ao governo superior a 80%. Para o levantamento, foram analisadas 12 votações nominais e abertas que aconteceram em fevereiro e março no plenário da Câmara que o governo recomendou o voto favorável ou contrário. Quando foram consideradas apenas as votações em que estes deputados participaram efetivamente, ou seja, sem levar em consideração as ausências, esse número sobe para 38 deputados. Apenas 22 têm índice de apoio inferior a 50%.
A média de adesão dos parlamentares que compõem a CCJ é de 54,19%. O levantamento também calculou o percentual sem levar em consideração as ausências. Assim, a taxa aumenta para 65,94%. Como a comissão analisa apenas a constitucionalidade da proposta e que é necessário apenas a maioria simples para aprová-la (metade mais um dos presentes), o risco para o governo é baixo.
É assim que avalia Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice Consultoria. Segundo o especialista, a análise do projeto deve ser concluída até a última semana de março ou a primeira de abril. A fim de comparação, a reforma da Previdência do ex-presidente Lula (2003) foi concluída na CCJ após 36 dias, enquanto a de Temer foi aprovada em período bem mais curto: nove dias.
“As escolhas dos partidos que potencialmente podem apoiar a reforma foram de parlamentares com um perfil bastante governista. O ponto de apoio que eles têm dado ao governo tem sido bastante intensivo. De certa forma, já é uma sinalização dos líderes, que são eles quem fazem essas escolhas, que existe espaço e possibilidade de estabelecer um diálogo bom com o Executivo”, analisa Noronha. Nomes como João Campos (PRB-GO), Diego Garcia (PODE-PR) e parlamentares do Novo são bem-vistos pelo PSL, sobretudo pela Mesa Diretoria da comissão.
Francischini afirmou à reportagem que também estará envolvido no processo de articulação dos parlamentares com o governo. Bia tem a função de conversas com a equipe econômica. “Ela é amiga do Rogério Marinho (secretário especial da Previdência Social) e do Paulo Guedes (ministro da Economia). Pode intermediar de uma maneira mais próxima e consistente”, pondera. A deputada, por sua vez, que brigava pela vaga da presidência, minimizou qualquer ruído com o colega de partido. A vice-presidente disse que Francischini está se mostrando um “bom articulador” e garantiu a ela “protagonismo” também no rito da comissão.
Amanhã, Francischini terá uma conversa com o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), para discutir sobre a convocação de Guedes à Casa. Molon e o líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar (PSB-PE), apresentaram requerimento à CCJ para a convocação do ministro no colegiado.
Eles querem que o economista preste esclarecimentos sobre a proposta de reforma antes que a admissibilidade seja votada. No requerimento, a autoridade é obrigada a comparecer, sob pena de responder por crime de responsabilidade. “Tenho reforçado que quero um cronograma transparente para a comissão a fim de evitar briga e discussão. Espero manter uma conversa franca também com a oposição, que tem o papel dela”, pondera Francischini.
Toma lá dá cá
Apesar de a vitória parecer certa na primeira etapa de tramitação da reforma, o governo pensa na segunda fase, que tem início da comissão especial, que analisa o mérito do texto. Parlamentares têm exigido cargos no governo em troca de votos favoráveis à reforma. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que tem ouvido deputados que apenas obedecem “critérios técnicos” para a indicação. Segundo a deputada, ela cumprirá três rodadas de conversa até que define os nomes. Serão ouvidos por ela os coordenadores de bancada, seguido dos líderes partidários e depois os presidentes das siglas. “Tenho que compor a base aliada do governo aqui dentro”, complementa Joice.
Apesar da prática de troca de votos por cargos no governo ter sido rechaçada durante a campanha de Bolsonaro nas eleições, Bia afirmou que é uma “maneira saudável e importante” de contato entre o Parlamento e o Executivo. “Todo mundo vai poder indicar alguém. Mas essas indicações têm que ser técnicas e alinhadas ao projeto. Todos que quiserem colaborar com o governo são bem-vindos para fazer indicações”, ressalta.
Para Noronha, contudo, as nomeações em cargos do 2º e 3º escalão do governo não garantem, necessariamente, a vitória de Bolsonaro na reforma. O analista político explica que esse mecanismo só atende a um grupo seleto de parlamentares.
“Não é só de cargo que vive um deputado. Existe as próprias emendas dos parlamentares, outros projetos na agenda que o governo pode negociar em troca de apoio e até o próprio conteúdo da reforma que certamente vai passar por algum ajuste”, justifica. E completa: “Ao fazer esses ajustes na reforma, naturalmente, quebra-se a resistência de alguns parlamentares. Pensar só em cargo, é importante, mas atende a apenas um grupo de congressistas.”
Fonte:https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/03/18/interna_politica,1038766/governo-ganha-1-etapa-para-aprovar-reforma-da-previdencia.shtml
