Inss atrasa mais de 40% dos benefícios. E pode piorar com corrida por aposentadoria

Altair Rodrigues dos Santos já contribuiu à Previdência Social por 37 anos, dois a mais que o mínimo necessário para se aposentar. Mas, aos 60 anos, continua trabalhando como motorista de uma transportadora em Curitiba – e contribuindo. Sonha com a aposentadoria porque pretende, em seguida, tratar de uma lesão por esforço repetitivo (LER) no braço direito, resultado dos movimentos constantes de troca de marcha, e de um problema na coluna. Toma injeções mensais de um corticoide para suportar a dor. No dia 5 de fevereiro de 2018, o advogado dele fez o agendamento pelo site do INSS para dar entrada no requerimento do benefício. Os documentos foram entregues em 4 de julho daquele ano, a data marcada. Mais de nove meses se passaram, e o INSS ainda não deu retorno sobre a análise do pedido.

A lei estabelece que o INSS tem 45 dias para analisar processos de aposentadoria, pensão por morte, benefício assistencial (BPC) e salário maternidade. Se a análise ultrapassa esse período, a Justiça entende que se caracteriza ameaça ao direito, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2014.

Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, em dezembro de 2018 havia 655 mil benefícios em análise no INSS. Desses, 276 mil, ou 42% do total, tramitavam havia mais de 45 dias por causa de pendências do INSS. Outros 61 mil (9% do total) estavam atrasados por pendências do segurado. As demais 318 mil análises estavam dentro do prazo legal de 45 dias.

O tempo médio de concessão de benefícios naquele mês, desde a data do requerimento, foi de 58 dias, oito a mais que em dezembro do ano anterior.

Com o envelhecimento da população, cresce o número de requerimentos de aposentadoria. E a discussão da reforma da Previdência também tende a elevar a procura pelos benefícios. Assim, casos como o do motorista curitibano, que já não são raros, podem ficar ainda mais frequentes. “Está bem difícil para ele trabalhar. Ele se queixa muito das dores ”, conta Luiza Santos, esposa de Altair. Ele estava trabalhando no momento em que a reportagem o procurou.

Joaquim Lourenço de Souza, 57 anos, completou 35 anos de contribuição ao INSS ainda em 2017. E ainda não começou a receber o benefício. Enquanto isso, continua trabalhando como zelador em Itaperuçu, região metropolitana de Curitiba. O agendamento para dar entrada no pedido de aposentadoria foi feito por seu advogado em 5 de dezembro de 2017, pelo site do instituto. Mas o INSS só deu entrada no requerimento em 8 de março deste ano. “Estamos esperando”, diz Souza. “Pobre brasileiro vive de esperança. Espero que saia ainda este mês.”

Segundo o advogado Leandro Murilo Pereira, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), casos cuja espera passa de um ano são comuns em todo o país. “O problema é falta de servidor para analisar.”

Luiz Henrique Weigsding, advogado dos dois segurados citados neste texto, conta que os problemas se intensificaram em 2017, quando o INSS iniciou os testes do sistema digitalizado para o envio pela internet de documentos para solicitar benefícios. Ele diz ter outros clientes que enfrentam atrasos semelhantes, e que quando a entrega da documentação ocorria em agências físicas da autarquia o prazo de análise e de concessão era menor.

“Os beneficiários não podem ser prejudicados nisso. Tem pessoas que dependem dessa aposentadoria. Gente que às vezes está desempregada ou doente”, diz o advogado. Segundo ele, em algumas regiões o processo é mais rápido. Pedidos feitos em Santa Catarina ou no interior do Paraná, diz, são concluídos em até três meses – ainda assim, mais que os 45 dias definidos em lei.

TCU indicou risco de estrangulamento em 2014

Em entrevista à revista Veja em outubro do ano passado, o então presidente do INSS, Edison Garcia, informou que o instituto recebia 6 mil processos por dia, e que o órgão só conseguia dar encaminhamento adequado a 3 mil deles. Para ele, a situação pioraria em 2019.

O problema já era apontado em 2014, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) alertava para o risco de estrangulamento do sistema. Auditoria realizada pelo órgão entre maio de 2012 e junho de 2013 acendia o sinal de alerta para a falta de profissionais capacitados para analisar, por exemplo, os requerimentos de aposentadoria e pensões por morte.

Números apontavam à época que, dos 39.392 servidores do órgão, 5.868 responderam por 80% das concessões realizadas entre maio de 2012 e junho de 2013. O TCU sinalizava para a possibilidade de erro e fraude em casos de uma grande quantidade de serviço realizada por poucos funcionários. Outro dado preocupante apontado pela investigação mostrava que 46% dos servidores do órgão já estariam aptos para se aposentar até 2017. Em 2014, eram 26%.

Hoje, segundo Pereira, da OAB, o INSS tem 34.559 servidores ativos. Desses, 11.690, ou 34%, estão aptos a se aposentar desde janeiro deste ano. Na capital paranaense, são 483 funcionários, dos quais 137, ou 28%, já podem pedir aposentadoria desde janeiro.

Fonte:https://www.gazetadopovo.com.br/republica/aposentadoria-inss-atraso-beneficios/amp/

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