A Justiça do Distrito Federal autorizou nesta quinta-feira (2) o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a deixar o regime semiaberto e cumprir o restante da pena em regime aberto. O parlamentar está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde outubro do ano passado e tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia, desde que retornasse à cadeia à noite.
No entendimento da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), Gurgacz cumpriu tempo suficiente para ser contemplado com a progressão de regime — um sexto da pena à qual foi condenado, de 4 anos e 6 meses de prisão. Além disso, a magistrada afirmou ainda que “inexistem faltas graves pendentes de apuração” relacionadas ao senador.
Pelos cálculos da VEP, Gurgacz ficou 9 meses e 9 dias na prisão. Ainda faltam 3 anos, 8 meses e 21 dias, que poderão ser cumpridos em casa.
A fim de encurtar a pena, o político fez cursos à distância. Entre eles o de formação para vendedor, de atendimento ao público e técnicas básicas em arquivo e informação.
Ainda assim, para deixar a cadeia e cumprir o restante da pena em casa, a juíza determinou que o senador terá de pagar as multas impostas na sentença.
Gurgacz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2018 ao pagamento de 228 dias-multa, cada dia equivalente a cinco salários mínimos vigentes à época do cometimento dos crimes contra o sistema financeiro.
Telefone
Na decisão que autoriza a ida de Gurgacz ao regime aberto, a juíza Leila Cury menciona um episódio de 16 de março em que ele recebeu autorização da direção da Papuda para ligar para a esposa com um celular. Por isso, ela cobrou explicações do Sistema Penitenciário do DF em um prazo de cinco dias.
“De fato, necessário que a administração penitenciária esclareça se tal direito é estendido de forma isonômica aos demais custodiados em situação semelhante, a fim de afastar qualquer alegação de privilégio, sobretudo quando o uso de celular dentro de estabelecimento prisional pode vir a configurar crime.”
Acusação
Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.
De R$ 1,5 milhão liberados, o senador foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.
Fonte:https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2019/05/02/justica-do-df-concede-regime-aberto-ao-senador-acir-gurgacz.ghtml
