A Vigésima Sexta Vara Federal do Rio de Janeiro determinou, em sede de ação popular, que o a câmara dos deputados votem projeto de lei que determina que os 2,5 Bilhões de Reais reservados para serem gastos nas campanhas eleitorais deste ano (o chamado fundão eleitoral), sejam utilizados na crise provocada pela pandemia de Coronavírus no Brasil.
Tramitam na câmara, cinco projetos sobre o assunto. Em quatro deles, a previsão é para que os partidos políticos tenham o direito de abrirem mão dos recursos e remetê-los para o combate ao coronavírus. Já no outro, de autoria do Deputado André Janones (Avante-MG), o uso do dinheiro na saúde, seria obrigatório.
“Não adianta nada permitir que os partidos usem o dinheiro do fundão no combate à crise, tem que obrigar, se colocar como uma faculdade, ninguém vai querer. Não podemos permitir que um dinheiro que pode ser utilizado para comprar mais de 40 mil ventiladores pulmonares e, assim, salvar vidas, seja gasto com santinho” afirmou o Deputado.
A decisão da juíza Frana Mendes, da 26 Vara Federal do Rio De Janeiro, foi tomada no âmbito de uma ação popular impetrada pelo advogado Sérgio Antunes Lima Júnior.
