O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o pagamento de salário do vereador afastado de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PSDC). Ele está afastado do cargo desde abril de 2018, quando foi preso suspeito de liderar uma organização que fraudava licitações de publicidade da Câmara Municipal da capital mineira.
De acordo com o TJ, a decisão da Oitava Câmara é do dia 26 de abril. Magalhães estava recebendo o salário de cerca de R$ 17 mil desde junho do ano passado, quando conseguiu na Justiça a autorização.
Na nova decisão, os desembargadores revogaram a autorização. “Assim sendo, uma vez afastado do exercício do mandato, por se mostrar medida necessária a instrução processual, o respaldo legal para sua remuneração não mais subsiste. Sob pena de enriquecimento as custas dos cofres públicos. Até porque a verba reservada ao seu pagamento será destinada ao suplente”.
A defesa de Magalhães disse que não iria comentar a decisão.
A Câmara Municipal não tinha sido notificada até o início da noite desta segunda-feira.
Fonte:https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/04/29/justica-suspende-pagamento-de-salario-do-vereador-afastado-de-bh-wellington-magalhaes.ghtml
