Empresa havia conseguido decisão favorável em primeira instância, mas após recurso da PBH, o TJMG impediu o funcionamento
A Prefeitura de Belo Horizonte conseguiu barrar, na Justiça, a volta do funcionamento de uma academia de ginástica de Belo Horizonte. A academia Sempre Viva havia conseguido, em primeira instância, uma liminar para voltar a funcionar durante a pandemia de COVID-19. Mas a PBH recorreu da decisão e a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu, nesta terça-feira, os efeitos da liminar.
No recurso ao TJMG, a PBH destacou que “as medidas e restrições determinadas pelo Município são baseadas em critérios técnico-científicos recomendados por autoridades sanitárias federais, estaduais, e internacionais, e, também, nas orientações decorrentes da própria experiência de outros municípios, estados e países com o enfrentamento da COVID-19”.
Para o Município, a academia de ginástica não se enquadra em nenhuma das exceções estabelecidas no Decreto Municipal nº 17.328/2020. Portanto, o estabelecimento não pode receber alunos, sendo autorizada somente a realizar expediente interno, com portas fechadas e escala mínima de pessoas estritamente necessárias à manutenção de serviço, equipamentos e insumos.
A desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues ressaltou a competência do Município para editar norma de restrição de atividades econômicas em razão da COVID-19. Segundo ela, essa competência já reconhecida expressamente pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cautelar proferida em 8 de abril deste ano.
Ao deferir o pedido liminar, a magistrada disse que “em análise sumária, afigura-se que o colendo Supremo Tribunal Federal, diante do caótico cenário advindo da pandemia de covid-19, tem assinalado a competência dos entes municipais no controle da saúde, o que seguramente inclui a questão do isolamento social”.
Decreto de Bolsonaro
Nessa segunda-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto incluindo academias, barbearias e salões de beleza no rol de atividades essenciais autorizadas a funcionar durante a pandemia de coronavírus.
Contudo, na linha do que já decidiu o STF, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD) determinou que os decretos municipais que determinaram a quarentena seguem em vigor.
“É claro que nós estamos falando de um decreto inócuo desde que o Supremo declarou que é de competência do prefeito a regulamentação do que é essencial ou não. Isso gera uma insegurança muito grande. O que nós queríamos era uma liderança forte, ninguém aqui quer liderar nada, ninguém quer ser o dono de nada”, afirmou Kalil em entrevista à GloboNews nessa terça-feira.
Ele deixou claro que manterá as medidas de isolamento na capital mineira. “Mas, em Belo Horizonte, nós já determinamos quais são os serviços essenciais e vamos seguir na nossa caminhada firme”, disse o prefeito.
A PBH se manifestou por meio de nota, nos seguintes termos: “A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que seguindo os julgados do Supremo sobre o tema, os decretos Municipais continuam vigorando tal como publicado.”
fonte: Estado de Minas
