A Câmara de BH aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 72/2017, que determina a instalação e manutenção de banheiros químicos permanentes no Hipercentro da capital mineira. A proposta segue, agora, para a aprovação final da Comissão de Legislação e Justiça.
Caso seja aprovada na casa, o texto será apreciado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS). O chefe do Executivo poderá sancionar, vetar ou até mesmo alterar o conteúdo. Caso opte pela última possibilidade, o projeto volta ao Legislativo.
De autoria do vereador Catatau do Povo – do mesmo partido de Kalil –, a proposta visa atender o grande número de pessoas que circulam na região. “(a proposta) Tem o condão de tentar socorrer a população flutuante que acorre ao centro da cidade diariamente e não dispõe de logradouros públicos para a satisfação de suas necessidades básicas como ser humano”, justificou o parlamentar no texto.
Caso seja aprovado, os banheiros deverão ser separados entre feminino e masculino, mantendo letreiro de identificação de cor diferenciada para ambos. Para utilizar o equipamento, os menores de 6 anos deverão estar acompanhados de seus responsáveis.
Ainda segundo a proposta, dois banheiros deverão ser instalados em cada quadra num raio de um quilômetro. A Praça Sete de Setembro será tomada como marco de referência.
Caso o prefeito sancione a lei, a manutenção, limpeza e higienização dos banheiros ficarão a cargo da administração municipal e a vigilância será feita pela Guarda Municipal. Os equipamentos não terão energia elétrica, o que dificultará sua utilização durante o período noturno.
Críticas
Durante a discussão no plenário, o vereador Mateus Simões (Novo) apontou as desvantagens do modelo e recomendou a construção de banheiros fixos pela Prefeitura. Bella Gonçalves (Psol) e Pedro Patrus (PT) também defenderam a reforma dos banheiros públicos já existentes, além da instalação de unidades móveis, beneficiando especialmente os moradores de rua.
Enquanto isso…
O prefeito Alexandre Kalil teve um projeto de lei derrotado nesta quarta-feira. De autoria do Executivo, o projeto de lei (PL) 622/18, que previa a venda de 40 imóveis públicos, não teve os 28 votos necessários para ser aprovado. Ao todo, 25 vereadores votaram pelo “sim”, seis pelo “não”, enquanto um parlamentar se absteve.
Com este resultado, a proposta será arquivada. No entanto, o líder do governo, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), comunicou aos colegas que a proposição será reapresentada pelo prefeito.
Fonte:https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2019/04/03/interna_gerais,1043630/vereadores-aprovam-centro-de-bh-podera-banheiros-quimicos-permanentes.shtml
