Ao defender com unhas e dentes as novas regras para a aposentadoriaprevistas na reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, ogoverno de Minas Gerais está em busca de um alívio nas contas públicas equivalente a pelo menos R$ 35 bilhões nos próximos 10 anos. O valor pode parecer pouco, mas ganha relevância diante de um rombo previdenciário estimado em R$ 18,7 bilhões somente neste ano. A conta é alta: o estado tem hoje 280 mil aposentados e pensionistas que custam para o Tesouro R$ 23,2 bilhões anuais – segundo dados de 2018. A média de idade em que o servidor mineiro se aposenta é 54 anos, com benefício de R$ 4.086. O próprio governador Romeu Zema está empenhado diretamente na articulação pela aprovação da reforma com outros chefes de Executivos estaduais.
Os números fazem parte de um estudo entregue àSecretaria da Fazenda na semana passada e mostram, de acordo com a equipe econômica, que não há alternativa para os cofres do estado senão elevar a alíquota de contribuição dos servidores e adiar a aposentadoria – dois dos principais pontos da reforma. O sistema é bancado pelos funcionários da ativa, que arcam com o equivalente a 11% do valor do contracheque para o Instituto de Previdência dos Servidores(Ipsemg). Entre os inativos, apenas quem ganha acima do teto do INSS, ou seja, R$ 5.839,45, paga 11% sobre a diferença. A parte patronal equivale a 22% do salário.
Se a reforma elaborada pela equipe do governo Jair Bolsonaro (PSL) for aprovada sem modificações, será aplicado um índice progressivo para a contribuição dos servidores, que vai desde 7,5% para quem recebe o salário mínimo a 16,79% para salários superiores a R$ 39 mil. Em relação à idade, homens terão que completar 65 anos e as mulheres 62 para requerer a aposentadoria. “A proposta apresentada está alinhada com a nossa visão de melhora do sistema previdenciário”, sentenciou o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, em entrevista Estado de Minas.
A projeção do governo mineiro não é das melhores. Se mantidas as regras atuais, em até quatro anos a estimativa é de que o número de inativos pode superar o de servidores ativos, o que representaria desequilíbrio ainda maior na Previdência. A proporção hoje é de 280 mil e 300 mil, respectivamente. Levando-se em conta os últimos seis anos, a média anual de novas aposentadorias chega a 10.044 benefícios, enquanto de pensionistas é de 1.507.
“O Rio Grande do Sul hoje tem mais aposentados que servidores na ativa. Minas está caminhando para isso. Provavelmente nos próximos três ou quatro anos também terá mais aposentados e pensionistas. O que quer dizer isso? Que você vai estar pressionado por uma despesa e vai ter que fazer uma política de regras com os servidores ativos”, alerta Gustavo Barbosa.
PROFESSORES
As chamadas aposentadorias especiais – Polícia Militar e professores – são outro ponto de preocupação para o governo de Minas. O estudo da Secretaria da Fazenda revela ainda que a cada grupo de 100 servidores mineiros, 76 pertencem às duas categorias, ou seja, a maioria dos funcionários públicos mineiros se aposentam com menos idade e tempo de contribuição. No caso dos professores, homens podem se aposentar aos 55 anos e com 30 de contribuição. Já as mulheres, com 50 anos de idade e 25 de contribuição.
“Mais de 70% dos servidores não estão na regra geral, e isso encarece e muito o sistema previdenciário. A culpa não é do militar nem do professor, é do sistema, que traz essa situação. No caso dos estados, a situaçao é bastante grave”, lamenta. A reforma determina que, independentemente do sexo, os profissionais só poderão deixar as salas de aulas aos 60 anos e com 30 de contribuição. Novas regras para os militares ainda estão sendo discutidas pelo governo federal.
Fonte:https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2019/06/09/interna_politica,1060398/por-que-previdencia-minas-poco-fundo.shtml
