Até a próxima sexta-feira, os contribuintes em débito com a Prefeitura de Belo Horizonte poderão regularizar a situação através do projeto de conciliação de débitos fiscais. A estimativa é que as dívidas relacionadas ao não pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em Belo Horizonte, somem cerca de R$ 1,9 bilhão. O projeto é uma parceria entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), via Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (CEJUSC/BH).
De acordo com o diretor de Arrecadação, Cobrança e Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda da PBH, Yuri Max Barbosa Souto, esta é a quinta edição do projeto de conciliação de débitos fiscais, que foi iniciado em setembro de 2017.
Neste ano, foram convidados 1,65 mil contribuintes para regularizarem os débitos junto ao município por meio de audiências de conciliação. Durante as conciliações são esclarecidas dúvidas quanto à natureza e a origem dos débitos cobrados e as possibilidades de regularização.
“O projeto tem o propósito de buscar a regularização fiscal desses contribuintes e evitar que os débitos sejam objeto de protesto extrajudicial, que inclui os devedores nos cadastros de proteção ao crédito, e de execução fiscal, que permite a penhora de bens e o bloqueio de recursos dos devedores”, explicou Souto.
Conforme as informações da PBH, os contribuintes poderão regularizar os débitos mediante o pagamento à vista com desconto de 15% sobre o valor devido ou optar pelo parcelamento em prazos variáveis conforme o valor. O parcelamento pode ser feito até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.
Atualmente, a dívida ativa da PBH gira em torno de R$ 7 bilhões, sendo cerca de R$ 1,9 bilhão são referentes a não quitação do IPTU. O projeto de conciliação é considerado fundamental para o contribuinte, que regulariza a situação, e também para a prefeitura, que pode aplicar os recursos em serviços, educação, saúde e infraestrutura, por exemplo.
“A regularização dos débitos garante recursos importantes para que o município os invista em políticas públicas, por intermédio de diversos programas estruturantes e sociais. São investimentos voltados para a saúde, educação, segurança, moradia, esporte, lazer, transporte público, dentre outras áreas relevantes”, disse o representante da PBH.
Este ano, a iniciativa de conciliação pretende regularizar cerca de 40% do montante atualmente devido ao município pelos contribuintes convidados, referente IPTU e as taxas imobiliárias.
Emissão de guias – Souto ressalta que os contribuintes de Belo Horizonte precisam ficar atentos aos pagamentos de tributos ao município, isso porque a PBH não está mais enviando às residências dos contribuintes as guias de recolhimento e arrecadação municipal para o pagamento do IPTU/2019 e de outros débitos municipais. A PBH disponibiliza por diversos meios a emissão de guias e regularização de pendências tributárias e fiscais, entre as opções estão o atendimento presencial no BH Resolve e na internet, por meio do Portal da PBH e do Aplicativo móvel da PBH (APP PBH).
Fonte:https://diariodocomercio.com.br/prefeitura-de-bh-e-tjmg-lancam-programa-para-a-conciliacao-de-debitos-fiscais/
