O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), sancionou ontem uma lei que multa em R$ 100 o cidadão que não utilizar máscara de proteção facial em espaços públicos, no transporte público e em estabelecimentos comerciais. A lei foi publicada hoje no DOM (Diário Oficial do Município), já entrou em vigor e terá efeito “enquanto perdurarem as medidas implementadas pelo executivo” para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
No texto da lei, fica especificado que a máscara deve cobrir a boca e o nariz da pessoa. Em caso de descumprimento, a GCM (Guarda Civil Municipal) de Belo Horizonte está autorizada a aplicar a multa. A lei também determina que estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços poderão ter o alvará de funcionamento suspenso pela prefeitura se permitirem a entrada de pessoas sem máscara. Pessoas em situação de rua serão dispensadas da multa e apenas receberão uma “abordagem orientadora” da GCM caso sejam flagradas sem o equipamento. Segundo dados atualizados ontem pela Secretaria de Saúde de BH, a capital mineira possui 10,6 mil casos oficiais do novo coronavírus e 270 mortes.
