Prisão de Michel Temer: entenda o inquérito ponto a ponto

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3. O Ministério Público Federal diz que uma das empresas do consórcio responsável pelo projeto pagou propina de R$ 1 milhão ao grupo de Temer.

Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer.

Na sentença publicada nesta terça-feira (19), o juiz Marcelo Bretas diz que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, “uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”.

Já o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) justificou os pedidos de prisão preventiva citando “a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”.

A PF cumpre, ao todo, dez mandados de prisão, determinados por Bretas(veja, abaixo, os nomes). Nove pessoas já estão presas, e uma é procurada.

Resumo

• O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no RJ, ordenou a prisão de Michel Temer e mais nove pessoas.
• Temer foi preso em São Paulo e foi levado ao Rio – ele é alvo da Lava Jato no RJ.
• A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da construtora Engevix.
• A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, que começaram nos anos 1980 e ainda não foram concluídas. Bretas já analisava inquéritos sobre a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pelas usinas nucleares brasileiras, incluindo Angra 3.
• O MPF diz que a construtora Engenix, uma das empresas do consórcio responsável pela obra, pagou propina de R$ 1,091 milhão ao grupo de Temer.
• O dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, disse em delação premiada que pagou propina a pedido do coronel Lima (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer. A empresa de Lima, a Argeplan, também integrava o consórcio.
• Uma reforma no imóvel de uma das filhas de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina.
• No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é “líder da organização criminosa” e “responsável por atos de corrupção”.
• Além desta investigação, Michel Temer responde a nove inquéritos.

Entenda ponto a ponto o inquérito da prisão de Temer:

Por que Temer foi preso

Na sentença, o juiz Marcelo Bretas diz que as prisões preventivas são necessárias para garantir a ordem pública. Segundo ele, “uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”.

Trecho do inquérito do pedido de prisão de Temer em que o juiz Marcelo Bretas cita os motivos da determinação — Foto: Reprodução

Em nota divulgada nesta quinta, o MPF-RJ justifica nos seguintes termos os pedidos de prisão:

“As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações”.

“O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade”.

MP cita ‘organização criminosa’

“As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo o valor de mais de R$ 1 bilhão e 800 milhões de reais“, diz o MPF-RJ no comunicado em que trata dos pedidos de prisão.

“A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.”

Já o juiz Marcelo Bretas cita na sentença que “os investigados parecem ter se associado e, valendo-se da autoridade eventualmente exercida no Poder Executivo da União, ou de sua proximidade, criaram vários mecanismos para saquear recursos públicos federais, o que de fato parecem ter feito”. Bretas diz ainda que “é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável por atos de corrupção aqui descritos”.

Quem são os alvos dos mandados de prisão

Oito dos pedidos, inclusive o de Temer, são de prisão preventiva – ou seja, sem data para a liberação. Os outros dois são de prisão temporária – com prazo de cinco dias.

1. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-presidente – prisão preventiva
2. João Batista Lima Filho (coronel Lima), amigo de Temer e dono da Argeplan – prisão preventiva
3. Wellington Moreira Franco, ex-ministro do governo Temer – prisão preventiva
4. Maria Rita Fratezi, arquiteta e mulher do coronel Lima – prisão preventiva
5. Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima na Argeplan – prisão preventiva
6. Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan e filho de Carlos Alberto Costa – prisão preventiva
7. Vanderlei de Natale, sócio da Construbase – prisão preventiva
8. Carlos Alberto Montenegro Gallo, administrador da empresa CG IMPEX – prisão preventiva
9. Rodrigo Castro Alves Neves, responsável pela Alumi Publicidades – prisão temporária
10. Carlos Jorge Zimmermann, representante da empresa finlandesa-sueca AF Consult – prisão temporária

Desdobramento de três operações

O inquérito que resultou na prisão de Temer é desdobramento de três operações:

• Radioatividade – de acordo com o MP-RJ, nesta operação “foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação”. Foram condenados Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, dentre outros, por “lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos”.
• Pripyat – braço da Lava Jato e desencadeada em julho de 2016, a partir da delação premiada de executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. Em 2017, a operação levou à prisão de cinco pessoas por crimes envolvendo contratos da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pelas usinas nucleares brasileiras, incluindo Angra 3.
• Irmandade – desdobramento da Lava Jato desencadeado em agosto de 2016 para apurar esquema de propinas e desvios de recursos nas obras de Angra 3.

A sentença descreve que a “finalidade [das investigações é] aprofundar as investigações relacionadas às obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3”.

Trecho do inquérito com pedido de prisão de Michel Temer cita propina envolvendo o projeto da usina nuclear de Angra — Foto: Reprodução

Os crimes que a investigação apura

A investigação que levou à prisão de Michel Temer apura os seguintes crimes:

• corrupção ativa e passiva;
• peculato;
• lavagem de dinheiro;
• e organização criminosa.

Segundo o MP-RJ, a investigação é motivada por “possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo”.

Empreiteiro fechou acordo de delação

O empresário José Antunes Sobrinho, dono da construtora Engevix, foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Pirpryat, um braço da Lava Jato e desencadeada em julho de 2016. Ele fez acordo de colaboração premiada, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito cita que os pagamentos feitos por Antunes Sobrinho foram “solicitados por João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), operador financeiro de Michel Temer, no contexto do contrato com a Eletronuclear”.

Na delação, Sobrinho relatou que foi procurado em 2010 por João Batista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer e “operador financeiro do ex-presidente”, na descrição do juiz Marcelo Bretas.

Lima teria convidado Sobrinho a participar, com a Engevix, de uma parceria com a empresa do coronel, a Argeplan, que atua no ramo de engenharia e arquitetura. As duas construtoras foram incluídas num consórcio que venceu uma licitação para atuar no projeto de Angra 3.

Sobrinho disse ter sido procurado pelo coronel Lima, no segundo semestre de 2014, que lhe pediu doação de R$ 1 milhão à cúpula do PMDB. O dono da Engevix diz ter respondido que, em seus contratos em andamento na obra de Angra 3, “não tinha margem para acumular o montante”.

Sobrinho recorreu, então, a Moreira Franco – que na época era ministro e também foi preso nesta quinta – com quem “tinha bom relacionamento, por meio dos contratos ligados à Secretaria de Aviação Civil”. O órgão estava, na época, sob responsabilidade do próprio Moreira Franco.

O delator contou ainda que se encontrou duas vezes com Michel Temer, numa delas com presença de Moreira Franco. Na ocasião, no início de 2014, o ex-ministro convidou o dono da Engevis para um almoço no Palácio do Jaburu, onde Temer, então vice-presidente, morava.

Sobrinho lembra que ficou evidente a importância do coronel Lima nas negociações com Temer. O ex-presidente teria dito que o amigo “seria apto a tratar qualquer tema, sendo homem de sua confiança”.

Sobrinho disse que Moreira Franco “deveria viabilizar as licitações, de responsabilidade de sua pasta [ministério], a fim de que a Engevix pudesse gerar caixa para saldar com seu compromisso de quitar a vantagem indevida solicitada”.

Em junho daquele ano, um consórcio formado pela Engevix, de Sobrinho, e pela Argeplan, controlada por Lima, ganhou uma concorrência lançada pela Secretaria de Aviação. Entretanto, o consórcio foi posteriormente “desclassificado em razão de irregularidades apontadas em ação judicia, o que reforça a tese ministerial de fraude na licitação a fim de angariar recursos ilícitos para a organização criminosa”, descreve o inquérito.

O caso de Angra 3 e da propina

Em nota, o MPF-RJ diz: “Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos [José Antunes Sobrinho] e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3”.

Para executar a obra, a Eletronuclear, operadora de Angra 3, contratou a AF Consult Ltd, que por sua vez se associou à AF Consult do Brasil e a Engevix.

A AF Consult do Brasil tem participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e da Argeplan, que tem como proprietário o coronel Lima.

“Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer”, diz o MP. Os investigadores afirmam que a Argeplan participou do negócio apenas para repassar valores a Temer.

De acordo com a investigação, a propina – com transferências que totalizaram R$ 1,091 milhão –foi paga no final de 2014 pela Alumi Publicidades, vinculada a José Antunes Sobrinho (da Engevix), à PDA Projeto e Direção Arquitetônica, empresa de fachada controlada pelo coronel Lima (da Argeplan).

O MP diz que, para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviço da PDA para a Alumi. “O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco”, afirma o MP em nota.

O infográfico abaixo, com informações do MPF, mostra a participação de cada uma das empresas no contrato de projeto para construção de Angra 3 que começou na década de 1980 e ainda não terminou. O valor total do projeto da usina nuclear foi de R$ 162,2 milhões, informa o inquérito.

Consórcio de empresas responsável pela construção de Angra 3 — Foto: Roberta Jaworski/G1

Na sentença cita que, segundo informação repassada ao MPF pela Eletronuclear, o valor original do contrato para as obras de Angra 3, com data de março de 2011, era de R$ 162.214.551,43.

O valor efetivamente repassado, de acordo com o percentual de cada sociedade do consórcio, totalizou R$ 54.729.194,88 (veja, abaixo, a divisão).

Valores pagos a empresas por obras em Angra 3

Empresa	Valores
Engevix	R$ 30.777.701,49
AF Consult Brasil	R$ 10.859.075,15
AF Consult LTD	R$ 13.092.418,24
Total	R$ 54.729.194,88

Fonte: Eletronuclear

O juiz Marcelo Bretas diz na sentença ser “bastante plausível a conclusão ministerial de que, possivelmente, o valor pago à AF Consult do Brasil [R$ 10,859 milhões] foi para o pagamento de vantagens indevidas provavelmente para Michel Temer e Coronel Lima, com auxílio de sócios da referida empresa, e essa seria exatamente a intenção dos investigados ao promoverem a constituição da AF Consult do Brasil tendo como sócias a AF Consult LTD e a Argeplan”.

Em outro trecho, o documento continua: “ao que tudo indica, muito além dos supostos repasses ilegais durante o contrato de Angra 3, a Engevix também realizou pagamento de propina para a organização criminosa chefiada por Michel Temer, principalmente por meio das pessoas jurídicas vinculadas ao Coronel Lima: a Argeplan e a PDA, empresas que aparentemente têm seu funcionamento voltado para viabilizar a arrecadação de vantagens indevidas”.

A PDA Projeto e Direção Arquitetônica SC LTDA apresenta capital social de R$ 500, segundo o MPF. A empresa não tem vínculos empregatícios, e seus sócios são o coronel Lima e sua mulher, a arquiteta Maria Rita Fratezi. “Ademais, o endereço comercial da PDA é exatamente ao lado da AF Consult do Brasil e da Argeplan.”

Temer e o Coronel Lima

João Batista Lima Filho, o coronel Lima, é amigo do ex-presidente Michel Temer desde a década de 1980. Também preso nesta quinta, Lima foi apontado “operador financeiro de Temer” na sentença do juiz Marcelo Bretas. De acordo com o MP, o coronel aturou em favor do ex-presidente nos contratos da Eletronuclear com a empresas, “recebendo em nome dele valores indevidos”.

Temer foi secretário da Segurança Pública de São Paulo nos anos 1980, quando Lima se tornou seu “assessor militar”, tendo participado de campanhas eleitorais. Conforme a decisão de Bretas, o coronel Lima agia em nome de Temer pedindo recursos, que foram destinados para a reforma da casa da ex-mulher do ex-presidente, em São Paulo.

Segundo o relatório da investigação, “é possível perceber que passados longos anos (da década de 80 até os dias atuais) a ligação de Temer com Lima, se fortaleceu; basta ver que coronel Lima, além de tratar da revogação do imóvel locado em 2010, ainda consta como fiador de Temer no negócio jurídico”.

Durante a investigação, os procuradores descobriram ainda que o coronel Lima era proprietário da Argeplan, empresa que participou do Consórcio da AF Consult Ltda, “vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer”.

“Lima e Costa [outro investigado] criaram uma dezena de outras empresas, já identificadas, utilizando-se da estrutura oficial da Argeplan, visando transferência de recursos ou patrimônio, de forma oculta ou dissimulada e em benefício próprio e de terceiros. Numa engenharia que tem servido para lavagem de dinheiro, posta principalmente a disposição do senhor Michel Temer ao longo dos últimos 20 anos”, diz a sentença.

Além disso, segundo o MPF, o contador da empresa Argeplan, Almir Martins Ferreira, também foi responsável pela contabilidade da campanha eleitoral de Michel Temer em 2006.

Lima já havia sido preso em 2018.

João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer — Foto: Reprodução/TV Globo

Filha de Temer citada

Investigações da Polícia Federal e do MP demonstram que há fortes indícios de que a reforma no apartamento de Maristela Temer, uma das filhas do ex-presidente, foi feita com dinheiro de propina.

A quantia usada na reforma, segundo a Polícia Federal, teria sido recebida diretamente na Argeplan por dois operadores financeiros de Michel Temer: João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a mulher e sócia dele, Maria Rita Fratezi.

Maria Rita administrava a reforma e pagava os fornecedores “em dinheiro vivo”, diz Bretas na sentença.

Trecho do inquérito com pedido de prisão de Michel Temer que cita Maristela, uma das filhas do ex-presidente — Foto: Reprodução

“Por fim, quanto aos valores despendidos no projeto, apesar de Maristela [Temer] ter apontado o valor da reforma em aproximadamente R$ 700 mil, os valores apurados no relatório da Polícia Federal, mediante somatório das notas fiscais e recibos entregues pelos fornecedores atingem o patamar de R$ 1.273.000,00, sendo o valor final estipulado para a obra, de acordo com as propostas apresentadas, em R$ 1.604.000,00”

De acordo com a PF, um diálogo de 2014 interceptado com autorização judicial deixa clara a ligação entre os citados.

A sentença completa dizendo que “há fortes indícios de que a reforma da residência de Maristela Temer ocorreu com a utilização de numerário [dinheiro] ilícito proveniente de propina, em tese, recebida diretamente na Argeplan, por coronel Lima e Maria Rita, em nome de Temer”.

“Desse modo, a obra realizada na residência da filha do ex-presidente teria sido uma forma de escamotear parte dos valores recebidos pelo político e seu operador financeiro.”

Trecho do inquérito do pedido de prisão de Michel Temer que cita uma das filhas do presidente, Maristela — Foto: Reprodução

Fonte:https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/21/prisao-de-michel-temer-entenda-o-inquerito-ponto-a-ponto.ghtml