A reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.
Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima.
As regras atuais são bem diferentes. Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00.
Funciona assim: a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00.
Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.
Adesão opcional ao privilégio
Vale ressaltar que essa adesão ao PSSC é opcional. Caso o parlamentar abra mão do privilégio e não ingresse no plano, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.
Somente em fevereiro de 2019 o custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões, constando 499 beneficiários desse regime. O rendimento médio mensal deles é R$ 14,4 mil, enquanto a média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS, é R$ 1.316,54.
Caso a reforma da Previdência seja aprovada, a alíquota de contribuição dos parlamentares aumentaria para 16,79%, e o valor mensal subiria para R$ 5.668,80.
Informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019, havia 198 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão deste privilégio.
A lista inclui tanto deputados favoráveis à reforma da Previdência quanto os contrários.
Em ambos os casos, seria de bom tom que adotassem o regime dos brasileiros comuns. Caso contrário, qualquer discurso, tanto pró como contra a reforma da Previdência seria maculados pela hipocrisia: os que defendem o ajuste defendem-no para os outros, mas não para si mesmos. Já os contrários à reforma costumam se opor com a justificativa de que ela prejudicará os mais pobres, mas, ao mesmo tempo, mantêm seus privilégios custeados pela camada menos favorecida da população.
Os deputados do regime especial
- Adolfo Viana (PSDB – BA)
- Aécio Neves (PSDB – MG)
- Afonso Florence (PDT – BA)
- Afonso Hamm (PP – RS)
- Afonso Motta (PDT – RS)
- Aguinaldo Ribeiro (PP – PB)
- Aj Albuquerque (PP – CE)
- Alan Rick (DEM – AC)
- Alessandro Molon (PSB – RJ)
- Alex Manente (Cidadania – SP)
- Alex Santana (PDT – BA)
- Alexandre Leite (DEM – SP)
- Alexandre Serfiotis (PSD – RJ)
- Alice Portugal (PCdoB – BA)
- Aliel Machado (PSB – PR)
- Altineu Côrtes (PR – RJ)
- André De Paula (PSD – PE)
- Andre Ferreira (PSC – PE)
- André Figueiredo (PDT – CE)
- Angela Amin (PP – SC)
- Arlindo Chinaglia (PT – SP)
- Arnaldo Jardim (Cidadania – SP)
- Arthur Oliveira Maia (DEM – BA)
- Assis Carvalho (PT – PI)
- Átila Lira (PSB – PI)
- Augusto Coutinho (Solidariedade – PE)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade – RJ)
- Benedita Da Silva (PT – RJ)
- Beto Faro (PT – PA)
- Beto Rosado (PP – RN)
- Bosco Costa (PR – SE)
- Bosco Saraiva (Solidariedade – AM)
- Cacá Leão (PP – BA)
- Camilo Capiberibe (PSB – AP)
- Carlos Gomes (PRB – RS)
- Carlos Veras (PT – PE)
- Carlos Zarattini (PT – SP)
- Celina Leão (PP – DF)
- Celso Russomanno (PRB – SP)
- Cezinha De Madureira (PSD – SP)
- Chiquinho Brazão (Avante – RJ)
- Christiane De Souza Yared (PR – PR)
- Claudio Cajado (PP – BA)
- Cleber Verde (PRB – MA)
- Covatti Filho (PP – RS)
- Damião Feliciano (PDT – PB)
- Daniel Almeida (PCdoB – BA)
- Daniel Coelho (Cidadania – PE)
- Daniel Silveira (PSL – RJ)
- Daniela Do Waguinho (MDB – RJ)
- Danrlei De Deus Hinterholz (PSD – RS)
- Darcísio Perondi (MDB – RS)
- Diego Garcia (Podemos – PR)
- Domingos Neto (PSD – CE)
- Dra. Marina (PTC – PI)
- Dulce Miranda (MDB – TO)
- Edilázio Júnior (PSD – MA)
- Eduardo Barbosa (PSDB – MG)
- Eduardo Bismarck (PDT – CE)
- Eduardo Da Fonte (PP – PE)
- Efraim Filho (DEM – PB)
- Elcione Barbalho (MDB – PA)
- Eli Correa Filho (DEM – SP)
- Elmar Nascimento (DEM – BA)
- Emanuelzinho (PTB – MT)
- Erika Kokay (PT – DF)
- Evair Vieira De Melo (PP – ES)
- Evandro Roman (PSD – PR)
- Fábio Mitidieri (PSD – SE)
- Fábio Ramalho (MDB – MG)
- Fábio Trad (PSD – MS)
- Felício Laterça (PSL – RJ)
- Félix Mendonça Júnior (PDT – BA)
- Fernando Coelho Filho (DEM – PE)
- Fernando Rodolfo (PR – PE)
- Flávia Morais (PDT – GO)
- Flaviano Melo (MDB – AC)
- Geninho Zuliani (DEM – SP)
- Geovania De Sá (PSDB – SC)
- Gervásio Maia (PSB – PB)
- Gil Cutrim (PDT – MA)
- Giovani Cherini (PR – RS)
- Gonzaga Patriota (PSB – PE)
- Gutemberg Reis (MDB – RJ)
- Heitor Freire (PSL – CE)
- Heitor Schuch (PSB – RS)
- Henrique Fontana (PT – RS)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB – MG)
- Herculano Passos (MDB – SP)
- Hermes Parcianello (MDB – PR)
- Hildo Rocha (MDB – MA)
- Hugo Leal (PSD – RJ)
- Hugo Motta (PRB – PB)
- Igor Kannario (PHS – BA)
- Ivan Valente (PSOL – SP)
- Jandira Feghali (PCdoB – RJ)
- Jefferson Campos (PSB – SP)
- Jhc (PSB – AL)
- Jhonatan De Jesus (PRB – RR)
- João Carlos Bacelar (PR – BA)
- João Daniel (PT – SE)
- João Marcelo Souza (MDB – MA)
- João Roma (PRB – BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT – CE)
- José Rocha (PR – BA)
- Josias Gomes (PT – BA)
- Juninho Do Pneu (DEM – RJ)
- Juscelino Filho (DEM – MA)
- Lauriete (PR – ES)
- Leda Sadala (Avante – AP)
- Léo Moraes (Podemos – RO)
- Leonardo Monteiro (PT – MG)
- Leônidas Cristino (PDT – CE)
- Lídice Da Mata (PTB – PR)
- Lincoln Portela (PR – MG)
- Luis Miranda (DEM – DF)
- Luis Tibé (Avante – MG)
- Luisa Canziani (PTB – PR)
- Luiz Philippe O. Bragança (PSL – SP)
- Luizão Goulart (PRB – PR)
- Marcelo Nilo (PSB – BA)
- Marcelo Ramos (PR – AM)
- Marcio Alvino (PR – SP)
- Márcio Biolchi (MDB – RS)
- Márcio Marinho (PRB – BA)
- Marco Bertaiolli (PSD – SP)
- Marcon (PT – RS)
- Marcos Aurelio Sampaio (MDB – PI)
- Maria Do Rosário (PT – RS)
- Mariana Carvalho (PSDB – RO)
- Marília Arraes (PT – PE)
- Mário Negromonte Jr (PP – BA)
- Marx Beltrão (PSD – AL)
- Maurício Dziedricki (PTB – RS)
- Misael Varella (PSD – MG)
- Moses Rodrigues (MDB – CE)
- Nelson Pellegrino (PT – BA)
- Nereu Crispin (PSL – RS)
- Newton Cardoso Jr (MDB – MG)
- Nilto Tatto (PT – SP)
- Odair Cunha (PT – MG)
- Onyx Lorenzoni (DEM – RS)
- Otto Alencar Filho (PSB – BA)
- Pastor Gildenemyr (PMN – MA)
- Paulão (PT – AL)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB – MG)
- Paulo Azi (DEM – BA)
- Paulo Freire (PR – SP)
- Paulo Pimenta (PT – RS)
- Paulo Teixeira (PT – SP)
- Pedro Bezerra (PTB – CE)
- Pedro Cunha Lima (PSDB – PB)
- Pedro Paulo (DEM – RJ)
- Peninha (MDB – SC)
- Pompeo De Mattos (PDT – RS)
- Professor Pedro Uczai (PT – SC)
- Rafael Motta (PSB – RN)
- Raimundo Costa (PR – BA)
- Raul Henry (MDB – PE)
- Reginaldo Lopes (PT – MG)
- Rejane Dias (PT – PI)
- Renata Abreu (Podemos – SP)
- Ricardo Barros (PP – PR)
- Ricardo Guidi (PSD – SC)
- Ricardo Izar (PP – SP)
- Robério Monteiro (PDT – CE)
- Roberto De Lucena (Podemos – sp)
- Rodrigo Agostinho (PSB – SP)
- Rodrigo Maia (DEM – RJ)
- Ronaldo Carletto (PP – BA)
- Rosana Valle (PSB – SP)
- Rosangela Gomes (PRB – RJ)
- Rubens Bueno (Cidadania – PR)
- Rubens Otoni (PT – GO)
- Rubens Pereira Júnior (PCdoB – MA)
- Ruy Carneiro (PSDB – PB)
- Samuel Moreira (PSDB – SP)
- Sandro Alex (PSD – PR)
- Sérgio Brito (PSD – BA)
- Severino Pessôa (PRB – AL)
- Silas Câmara (PRB – AM)
- Silvia Cristina (PDT – RO)
- Soraya Santos (PR – RJ)
- Túlio Gadêlha (PDT – PE)
- Uldurico Junior (PROS – BA)
- Valmir Assunção (PT – BA)
- Vander Loubet (PT – MS)
- Vermelho (PSD – PR)
- Vicentinho (PT – SP)
- Vicentinho Júnior (PT – TO)
- Vinicius Carvalho (PRB – SP)
- Vinícius Farah (MDB – RJ)
- Walter Alves (MDB – RN)
- Wellington Roberto (PR – PB)
- Wilson Santiago PTB – PB
- Wolney Queiroz (PDT – PE)
- Zé Vitor (PR – MG)
- Zeca Dirceu (PT – PR)
Por partido
PT: 30
MDB: 20
PSD: 17
PR: 16
DEM: 15
PP: 15
PDT: 15
PSB: 14
PRB: 12
PSDB: 9
PTB: 6
PSL: 5
Cidadania: 4
PCdoB: 4
Podemos: 4
Avante: 3
Solidariedade: 3
PHS: 1
PMN: 1
PROS: 1
PSC: 1
PSOL: 1
PTC: 1
Respostas
Em nota, a assessoria do deputado federal Ricardo Guidi (PSD – SC) afirmou que o deputado “vem desde o seu mandato como deputado estadual abdicando desse privilégio”.
Fonte:https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/quem-sao-os-deputados-que-nao-abrem-mao-da-aposentadoria-especial/amp/
