Com menos de cinco meses de mandato, parlamentar foi protagonista na aprovação de projeto que enrijece a punição para quem causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens.
Com parecer apresentado pelo deputado federal e relator do projeto, André Janones (Avante-MG), o plenário da Câmara dos deputados aprovou na última a terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 2787/2019, que tipifica como ecocídio desastres relativos a rompimento de barragem pela inobservância das normas técnicas ou das determinações de autoridades licenciadoras e fiscalizadora.
O texto original foi alterado pelo parlamentar. “Na versão elaborada na Comissão, constava que seria necessário um decreto de estado de calamidade pública para configurar o crime. Modifiquei essa parte do texto, determinando que um laudo pericial já será suficiente para atestar a contaminação atmosférica, hídrica ou do solo. Assim desburocratizamos o processo e agilizamos a aplicação das punições”, explica Janones.
O projeto também aumenta a multa ambiental, do teto atual de R$ 50 milhões para R$ 1 bilhão, atualizados periodicamente com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente.
Outro crime criado pelo projeto refere-se ao descumprimento de legislação, norma técnica, licença e suas condicionantes ou de determinação da autoridade ambiental e da entidade fiscalizadora da segurança de barragem. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa. No crime culposo, serão de 1 a 3 anos detenção e multa.
A atual Lei de Crimes ambientais (9.605/98) prevê pena de reclusão de 3 anos a 6 anos e multa para o crime de elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão. O projeto relatado ontem por Janones inclui nessa tipificação o relatório de segurança de barragem, situação que ocorreu em Brumadinho.
Assim que assumiu o mandato, Janones foi indicado como membro da Comissão Externa que apurou o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão. Atualmente, ele é membro da CPI de Brumadinho. “Cheguei à Câmara num momento muito infeliz para o meu Estado, mas tenho conseguido dar uma resposta positiva à população. Visitei Brumadinho, Mariana e outros locais com risco de rompimento, como Barão de Cocais. Ouvi os relatos das vítimas e isso ajudou a elaborar as propostas da Comissão e meu relatório aprovado pela câmara”, finalizou o parlamentar.
A proposta agora segue para análise do Senado.
