Com menos de cinco meses de mandato, parlamentar foi protagonista na aprovação de projeto que enrijece a punição para quem causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens.
Com parecer apresentado pelo deputado federal e relator do projeto, André Janones (Avante-MG), o plenário da Câmara dos deputados aprovou na última a terça-feira, o Projeto de Lei (PL) 2787/2019, que tipifica como ecocídio desastres relativos a rompimento de barragem pela inobservância das normas técnicas ou das determinações de autoridades licenciadoras e fiscalizadora.
O texto original foi alterado pelo parlamentar. “Na versão elaborada na Comissão, constava que seria necessário um decreto de estado de calamidade pública para configurar o crime. Modifiquei essa parte do texto, determinando que um laudo pericial já será suficiente para atestar a contaminação atmosférica, hídrica ou do solo. Assim desburocratizamos o processo e agilizamos a aplicação das punições”, explica Janones.
O projeto também aumenta a multa ambiental, do teto atual de R$ 50 milhões para R$ 1 bilhão, atualizados periodicamente com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente.
Outro crime criado pelo projeto refere-se ao descumprimento de legislação, norma técnica, licença e suas condicionantes ou de determinação da autoridade ambiental e da entidade fiscalizadora da segurança de barragem. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 5 anos e multa. No crime culposo, serão de 1 a 3 anos detenção e multa.
A atual Lei de Crimes ambientais (9.605/98) prevê pena de reclusão de 3 anos a 6 anos e multa para o crime de elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão. O projeto relatado ontem por Janones inclui nessa tipificação o relatório de segurança de barragem, situação que ocorreu em Brumadinho.
Assim que assumiu o mandato, Janones foi indicado como membro da Comissão Externa que apurou o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão. Atualmente, ele é membro da CPI de Brumadinho. “Cheguei à Câmara num momento muito infeliz para o meu Estado, mas tenho conseguido dar uma resposta positiva à população. Visitei Brumadinho, Mariana e outros locais com risco de rompimento, como Barão de Cocais. Ouvi os relatos das vítimas e isso ajudou a elaborar as propostas da Comissão e meu relatório aprovado pela câmara”, finalizou o parlamentar.
A proposta agora segue para análise do Senado.
Apoiado! Tem que ser fazer alguma coisa mesmo! Ganham pra isso!
Só falta agora, despachar os corruptos do judiciário, para que projetos tão bons quanto este; sejam respeitados!
Parabéns ao deputado federal André janones pelo seu projeto nos precisamos de pessoas q queira enchergar o que o povo precisa não é só na hora de pedir votos q encherga o povo . Continue assim o povo ta sofrendo sem emprego sem moradia família p/ tratar esta vivendo por milagre de Deus.