O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou suspeitas de irregularidades na mineração na Serra do Curral foi apresentado em uma audiência pública, na noite desta quarta-feira (27), no plenário Vereador Camil Caram da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Entre as sugestões de ações da comissão presidida pelo vereador Gilson Reis (PC do B), está a suspensão definitiva das atividades minerárias e comerciais da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Corumi, no Bairro Taquaril, na Região Leste da capital mineira.
O relatório da CPI faz indicações a órgãos como Ministério Púbico de Minas Gerais (MPMG), Polícia Federal e Polícia Civil. “A própria CPI considera que a aplicação dessas determinações é uma responsabilidade da sociedade civil, não pode ser só do parlamento”, disse o vereador Gilson Reis.
Com 324 páginas, o relatório é resultado do trabalho de investigação da CPI instaurada no dia 27 de julho do ano passado. Segundo o presidente da comissão, foram levantados mais de quatro mil documentos que apontavam irregularidades na atuação da mineradora em BH.
O G1 entrou em contato com a Empabra e aguarda retorno da empresa.
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Suspensão de exploração de minério na Serra do Curral
No ano passado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) determinou a suspensão da exploração de minério de ferro da Empabra na Serra do Curral, pois a empresa descumpriu quatro condições de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017, por meio da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central Metropolitana.
Ainda de acordo com a Semad, a Empabra não atendeu três obrigações socioeconômicas e uma relacionada à instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões usados no transporte de minério.
Além disso, o governo de Minas Gerais constatou divergência de dados apresentados pela Empabra. A empresa informou ao estado uma extração de minério quatro vezes maior do que havia informado ao município. Na ocasião, a mineradora foi multada em mais de R$ 50 mil, mas recorre da decisão na Justiça.
Fonte:https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/03/27/relatorio-final-da-cpi-sobre-mineracao-na-serra-do-curral-e-apresentado-na-camara-de-bh.ghtml
