A partir de junho, os cerca de mil servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte vão receber 7% a mais nos salários. De acordo com o Portal da Transparência, a Câmara Municipal gasta uma média mensal de R$9,7 milhões só com pagamentos de remunerações. Agora, este valor médio mensal salta para R$10,5 milhões.
Este já é o terceiro reajuste concedido aos servidores desde 2017, quando começou esta legislatura. No primeiro ano, foi aprovado 10% de aumento, mesmo percentual do ano seguinte. Em apenas três anos, os trabalhadores da Câmara Municipal vão acumular mais de 27% de ganho salarial, chegando a 29,47%.
De acordo com o Portal da Transparência, enquanto em 2016 a casa chegou a gastar pouco mais de R$89 milhões com pagamento de salários, em 2018, o valor chegou a R$103,6 milhões. A estimativa, para 2019, é que o valor ultrapasse os R$127 milhões.
O aumento salarial deste ano está previsto na Lei número 11.169, publicada na última sexta-feira (10), no Diário Oficial do Município. O projeto de lei, de autoria dos vereadores Nely Aquino (PRTB), Preto (DEM), Jair di Gregório (PP), Carlos Henrique (PMN), Catatau do Povo (PHS) e Marilda Portela (PRB), foi aprovado em março deste ano, com trinta e nove votos a favor. Apenas dois vereadores foram contra, Gabriel Azevedo (PHS) e Mateus Simões (Novo).
Pela estrutura remuneratória dos servidores da Câmara Municipal, entre os cargos que recebem o maior salário bruto, excetuando os vereadores, são: superintendente de segurança, que recebe R$ 16.542,38; chefe de gabinete, que tem vencimento de R$12.058,93; e procurador, que pela estrutura, deveria receber R$9.243,72 bruto.
Mas, segundo o Portal da Transparência, há procurador que recebe, bruto, R$35.709,22, acima do teto. Ao salário deste único servidor, somam-se benefícios como anuênio, no valor de R$1.284,59 e adicional por tempo de serviço, de R$1,071,28. O salário líquido sofre abatimento de teto e fica em pouco mais de R$20 mil. Entretanto, só para este funcionário, o aumento vai representar um custo de R$2.500 a mais.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a revisão geral dos servidores deve ocorrer anualmente. O valor máximo, no entanto, não pode exceder a do Prefeito que, é hoje, de R$ 31.061,47, segundo o Portal da Transparência do município.
Impacto para os cofres públicos
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara Municipal, o impacto para os cofres públicos após o reajuste será de cerca de R$9 milhões anuais.
Este valor seria mais do que suficiente para construir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte I, que é aguardada pela população pelo menos desde 2016, quando as obras, já em andamento, foram paralisadas a pedido da empresa contratada pela prefeitura. O valor investido no empreendimento, segundo a Secretaria Municipal de Obras é de R$4,1 milhões, com recursos do Banco de Desenvolvimento da América Latina.
O custo que a Câmara Municipal terá é um pouco mais que um terço do que a Secretaria Municipal de Saúde gasta para manter uma Unidade de Pronto Atendimento na cidade durante todo ano, que é de R$24 milhões.
O valor também é o dobro do que custou a Escola Municipal de Educação Infantil Monte Azul, região Norte de Belo Horizonte. A obra, concluída em 2016, custou R$4,4 milhões.
A Câmara Municipal foi procurada, mas ainda não se posicionou sobre o assunto.
Vencimentos vereadores
Os salários dos vereadores não serão reajustados agora. Eles só podem aumentar o próprio vencimento ao final de uma legislatura, passando a valer apenas a partir da próxima.
O último aumento, de 9,3%, foi proposto pelo vereador afastado Wellington Magalhães e aprovado pelos próprios vereadores em dezembro de 2016. Os novos valores, que aumentaram os salários dos vereadores em quase R$1.400, passaram a valer para o período de 2017 a 2020.
O salário bruto atual de um vereador,hoje, é de R$ 17.642,33.
Posicionamento da Câmara Municipal
Às 16h15, a Câmara Municipal enviou nota alegando que, ao promover o reajuste, cumpre o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Ainda disse que a revisão salarial não sobrecarrega o orçamento do Legislativo Municipal.
A despesa fica, segundo a Câmara, em 1,68% da Receita Corrente Líquida do Município, valor inferior aos 6% estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também está dentro do que determina a Constituição, que os gastos com folha de pagamento não ultrapasse 70% da receita. Com o reajuste, esta despesa fica em 51,86%.
Na nota, a Câmara Municipal negou que existam servidores que recebem acima do teto. “Como encontra-se disponível no portal da transparência, quando o servidor publico tem direito a uma remuneração superior ao teto, a diretoria de recursos humanos automaticamente considera o valor máximo de pagamento R$ 31.061,47 para todos os fins descontando qualquer valor remuneratório que ultrapasse este teto”, diz.
Fonte:https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/05/14/salarios-de-servidores-da-camara-tem-aumento-de-7percent-em-bh.ghtml
