O Tribunal Regional Federal – 1ª Região (TRF1), em Brasília, autorizou o aumento das tarifas dos metrôs administrados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Belo Horizonte, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. A decisão é de segunda-feira (22), mas foi divulgada nesta terça (23). O valor em BH vai de R$ 1,80 para R$ 3,40, aumento de 89%. No Recife, o reajuste foi de 87,5% (R$ 1,60 para R$ 3,00) e, nas demais cidades, de 100% (R$ 0,50 para R$ 1,00).
Em nota, a CBTU afirma que “mesmo diante deste quadro, continuará tendo o transporte mais barato do Brasil.” A empresa diz, ainda, que o reajuste será feito assim que mudar suas bilheterias e avisar os passageiros (veja a íntegra da nota abaixo) .
Na decisão que libera o reajuste, o desembargador federal Carlos Moreira Alves justificou que a CBTU não consegue cobrir nem a metade dos custos de operação com os recursos próprios.
A CBTU alega que não promoveu mudanças no preço da passagem nos últimos 12 anos e, por isso, sofre com os efeitos da inflação.
O desembargador federal determinou que a companhia apresente as justificativas para o aumento da tarifa com os dados que comprovem essa perda inflacionária.
O que diz a CBTU
Leia abaixo a nota da CBTU:
“Com a decisão da Justiça Federal, derrubando a liminar que suspendia o reequilíbrio tarifário da CBTU, a diretoria da Companhia vai avaliar os próximos passos que serão dados acerca da questão.
Este reequilíbrio representa uma necessidade orçamentária diante de anos de congelamento de tarifas e aumento de custos operacionais e manutenção. Ele será aplicado no momento exato após as mudanças que a empresa precisa realizar em suas bilheterias, sempre com ampla divulgação para a população.
A CBTU reforça que, mesmo diante deste quadro, continuará tendo o transporte mais barato do Brasil no setor, e há cerca de 13 anos não há alteração nas tarifas em Belo Horizonte, 15 anos em Natal, Maceió e João Pessoa e seis no Recife.”
Entenda o caso
- No dia 11 de maio de 2018, a tarifa do metrô de BH teria um reajuste de quase 89%, subindo de R$ 1,80 para R$ 3,40.
- No dia 14, a CBTU foi notificada de uma decisão suspendendo o reajuste. A CBTU entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que chegou à 8ª Câmara Cível de Belo Horizonte, que não teria competência para cuidar do pedido. Por causa disso, o recurso foi redistribuído e entregue à 15ª Câmara Cível.
- No dia 5 de novembro, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ,suspendeu a liminar do TJMG que impedia o aumento da tarifa. A decisão foi publicada no dia 12.
- À meia-noite de 14 de novembro, a CBTU aplicou o reajuste e a tarifa voltou para R$ 3,40. A empresa justificou que o último reajuste do metrô de Belo Horizonte ocorreu em dezembro de 2006.
- No mesmo dia, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) anunciaram que recorreriam para suspender o aumento da tarifa em BH.
- Em 15 de novembro, a juíza Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais concedeu liminar que determina a volta da tarifa do metrô para R$ 1,80, em resposta à ação civil pública do MPMG.
- No dia 20 de novembro, em nova decisão divulgada pela Justiça Federal, a juíza da 15ª Vara Federal Maria Edna Fagundes Veloso voltou a suspender o aumento da passagem do metrô em Belo Horizonte e ampliou a medida para quatro capitais do Nordeste: João Pessoa, Maceió, Natal e Recife.
- Em 21 de novembro a passagem voltou a custar R$ 1,80. A CBTU alegou que ainda não havia sido notificada da decisão anteriormente.
- No dia 22 de abril de 2019, o TRF1 autorizou o reajuste e a passagem pode voltar a custar R$ 3,40.
Fonte:https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/04/23/justica-federal-libera-reajuste-de-89percent-na-passagem-do-metro-em-bh.ghtml
