A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) confirmou, nesta sexta-feira (31), que parte da barragem da Vale, que se rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi construída sem licenciamento do órgão.
A denúncia foi feita na quinta-feira (30) pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (ALMG), o deputado Noraldino Júnior (PSC). Ele apresentou documentos que, segundo ele, mostram que a barragem aumentou mais de 20 metros de altura sem ter licença para isso. A Vale nega a irregularidade.
A barragem B1 funcionava desde os anos 1970 e era de propriedade da Ferteco Mineração, que em 2003 foi incorporada pela Vale. Segundo a secretaria, o sexto, sétimo, oitavo e nono alteamentos feitos, entre 2000 e 2007 foram construídos sem licenciamentos.
No sistema de alteamento a montante, a barragem vai sendo elevada na forma de degraus conforme vai aumento o volume dos rejeitos. Em nota, a secretaria confirmou que não identificou pedidos de licenciamento, por parte da Vale, para cada alteamento da estrutura que fosse anterior ao nono.
“Desde 2000, a legislação prevê a necessidade de licenciamento para todos os alteamentos. Os alteamentos significam o aumento da altura da barragem para receber o maior número de rejeitos. E nós não encontramos o licenciamento desses alteamentos desde 2000, então essas irregularidades são constantes”, afirmou Noraldino.
Outra irregularidade denunciada pelo deputado foi a falta de apresentação, por parte da Vale, do estudo de impacto ambiental. O documento somente foi entregue pela mineradora em 2015 para a secretaria de meio ambiente.
A barragem de rejeitos de minério se rompeu no dia 25 de janeiro. Matou 245 pessoas e 25 continuam desaparecidas.
“Ela recebeu um volume de rejeitos, parte sem licença e parte com uma licença concedida de forma irregular, o que nos leva a crer que se tivesse sido obedecida a legislação e não tivesse a licença, esse volume de rejeitos não estaria sendo depositado na barragem, o que poderia evitar o rompimento”, disse o deputado.
Mesmo com a confirmação de irregularidades pela própria secretaria, a Vale declarou que o licenciamento ambiental estava regular, que sempre cumpriu as obrigações legais exigidas pelo órgão ambiental e que todos os estudos técnicos necessários foram elaborados pela empresa e disponibilizados aos órgãos competentes.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente informou que vai contribuir com as autoridades envolvidas na análise do caso. Ainda segundo a Semad, uma auditoria instaurada pelo governo de Minas Gerais analisa os documentos sobre os governos das épocas em que as licenças irregulares foram concedidas, A assessoria do ex-governador Aécio Neves (PSDB) informou que não houve qualquer questionamento em relação a essa questão durante o governo dele. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ex-governador Fernando Pimentel (PT).
